A Secretaria de Assistência Social de Jaguariúna realizou na manhã desta segunda-feira, dia 15 de agosto, uma reunião com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) de Campinas com o objetivo de estabelecer uma parceria com o município para assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade em casos de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A DPU defende os direitos, na Justiça ou fora dela, de quem não pode pagar um advogado particular. O atendimento é gratuito. Participaram da reunião a secretária municipal de Assistência Social, Andréa Dias Lizun, diretoras e coordenadoras dos CRASs e a Chefe da DPU de Campinas, Shirley Monroy e equipe.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, “o fluxo de trabalho para formalizar a intenção da DPU Campinas pelo empenho e cooperação conjunta aos CRAS de referência do município (Centro, Cruzeiro, Florianópolis e Nassif) será de forma virtual buscando reunir esforços para atingir a finalidade principal da Defensoria Pública da União e garantir o resguardo dos direitos dos assistidos hipossuficientes, sobretudo daqueles que têm direito de receber o BPC LOAS, mas, em razão de dificuldades, muitas vezes financeiras, não conseguem se deslocar para a unidade de Campinas”.
“O que se propõe neste ensejo é contar com a ajuda do Município, para que sejam encaminhados casos assistidos pelo CRAS, cujos pedidos de benefício de prestação continuada (BPC/ LOAS Idoso ou Deficiente) já tenham sido indeferidos pelo INSS, ou cujo requerimento esteja pendente de decisão do INSS, com as perícias médicas e sociais devidamente realizadas, para adoção de providências judiciais, se cabíveis”, explica a Defensoria Pública.
“Estamos visando proporcionar a inclusão social e a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa idosa com 65 anos ou mais e/ou com deficiência sem condições de trabalhar, estabelecendo dessa forma a garantia de direitos aos usuários”, completa a secretária Andréa Lizun.
