A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abriu as incrições para a seleção de projetos na área cultural e audiovisual com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida, como Lei Paulo Gustavo. 

A lei, além de ser uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, tem por objetivo viabilizar investimentos no setor cultural brasileiro. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jaguariúna.

Os dois editais já foram publicados. O primeiro (ver aqui) é voltado para diversas áreas culturais e vai privilegiar 50 projetos de dança, artes cênicas, música, literatura, artes visuais e artesanato. Já o segundo (ver aqui), de audiovisual, é voltado para produções de obras audiovisuais e apoio à realização de Formação Audiovisual ou Cineclubes.  

Em ambos os editais podem se inscrever qualquer agente cultural residente no município de Jaguariúna: pessoa física ou microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos e grupo ou coletivo cultural representado por pessoa física. Também são garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital. 

As inscrições de projetos vão até o dia 11 de novembro de 2023 na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, das 09h às 12h e das 13h às 16h, qur fica localizada à Rua José Alves Guedes, 1003 Parque Santa Maria Jaguariúna.

Os editais e os seus anexos estão disponíveis no site www.jaguariuna.sp.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail cultura@jaguariuna.sp.gov.br e telefone (19) 3867-4223.