A Prefeitura de Jaguariúna disponibiliza a partir desta terça-feira, dia 15 de setembro, a emissão digital das certidões negativas de débitos mobiliários e imobiliários e da certidão de valor venal do exercício. Os documentos podem ser obtidos através do portal da Prefeitura no endereço https://jaguariuna.sp.gov.br.

A oferta de mais este serviço online faz parte do pacote de medidas adotadas pela Administração no enfrentamento à propagação do novo coronavírus, uma vez que os cidadãos não precisarão sair de suas casas ou empresas para obter as certidões, evitando aglomerações.

Além disso, os contribuintes não terão mais de pagar o preço público de R$ 19,39 por certidão, uma vez que o novo serviço é digital, de acordo com o Decreto nº 4.107/2019.

A medida é uma antiga reivindicação de empresas e contadores e isso só foi possível graças à integração dos sistemas de Tributação, Nota Fiscal Eletrônica e Dívida Ativa, que foi realizada neste ano.

“A emissão das certidões online vai facilitar a vida dos munícipes, do comércio e da indústria e faz parte do processo de modernização dos serviços oferecidos pela Secretaria de Administração e Finanças, bem como a otimização de mão de obra”, disse a secretária municipal de Administração e Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes.

COMO ACESSAR

Para obter as certidões digitais, basta o usuário acessar, no site da Prefeitura, o menu “Cidadão” e clicar em “Autoatendimento Online” e, depois, na opção “Certidão Negativa Imobiliária”. A Secretaria de Administração e Finanças ressalta que a certidão imobiliária abrange apenas o imóvel identificado e não inclui débitos de tarifa de água e esgoto do atual exercício.

Para as empresas, o usuário deve acessar o menu “Empresa” e, em seguida, a opção “Certidão Negativa Mobiliária”.