A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, irá retirar a fiação que estiver caída sobre vias públicas quando representar risco iminente de acidentes. A medida foi divulgada pela secretaria nesta sexta-feira, dia 5 de novembro.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana de Jaguariúna, Josino Silva, a medida atende ao disposto na Lei Municipal 2.722, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis. 

De acordo com a lei, as empresas também devem promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados. Como nem sempre isso ocorre, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá realizar a retirada desses fios que possam colocar motoristas e pedestres em risco, cabendo às empresas recolocar a fiação retirada.

A lei determina que a empresa concessionária, detentora de infraestrutura de postes, fica obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, respeitando as normas aplicáveis, em particular em observância aos afastamentos mínimos de segurança em relação ao solo.