Prefeitura de Jaguariúna elabora Plano Municipal de Segurança e abre consulta pública
A Prefeitura de Jaguariúna está elaborando o Plano Municipal de Segurança Pública, que visa definir as ações estratégicas que nortearão o setor na cidade nos próximos anos. O plano será elaborado em conjunto com a população, por meio de uma consulta pública, e atende à Lei nº 13.675/2018, que define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Todas as cidades têm que se adequar à essa legislação.
Para participar da elaboração do plano, o cidadão pode acessar as informações que já estão disponíveis no portal da Prefeitura de Jaguariúna (jaguariuna.sp.gov.br). No mesmo endereço, o morador poderá responder a um questionário com as ações na segurança pública que devem ser prioridades, contribuindo, assim, para definir as diretrizes gerais do plano municipal. A consulta estará disponível até o próximo dia 14. O plano municipal será entregue até o final do mês no Ministério da Justiça.
Segundo a proposta, “o planejamento tem foco na realização de ações integradas, capazes de coordenar, avaliar e redirecionar ações e metas propostas e previstas, contribuindo para a criação de um Sistema Municipal de Segurança Pública que ofereça alcance amplo e eficaz na solução do complexo problema da violência e da criminalidade”.
O plano municipal vai aprimorar o sistema de segurança pública de Jaguariúna, por meio de ações de modernização, apreensão, proteção do patrimônio público, qualificação e interação das forças de segurança, e adequa o Município para o atendimento do SUSP, definindo metas e ações para programas e projetos voltados à prevenção e ao combate à violência e à criminalidade.
Com o plano, também será criado um gabinete de segurança integrada, onde participarão vários membros para a tomada de decisões. Além disso, o Conselho Municipal de Segurança será reativado e irá gerir os recursos do fundo municipal de segurança pública.
